ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00016/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNERO ALIMENTÍCIOS para atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Remígio; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ELIEZER JURACY DELGADO NETO – R$ 50.983,53. Remígio – PB, 09 de setembro de 2024 CIZENANDO PEREIRA DA CUNHA – Presidente da Câmara Municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00016/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNERO ALIMENTÍCIOS para atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Remígio. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete do Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal, em 09/09/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNERO ALIMENTÍCIOS para atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Remígio. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.010 Câmara Municipal de Remígio 01 031 2001 2001 Manutenção dos Serviços Legislativos 000013 3390.30 99 Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Remígio e: CT Nº 00020/2024 – 09.09.24 – ELIEZER JURACY DELGADO NETO – R$ 50.983,53. |