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CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00003/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2024, que objetiva: Serviços de fiscalização de obra de engenharia, mais especificamente, a obra de reforma do anexo da Câmara Municipal de Remigio – PB, incluindo, além da fiscalização da execução da obra, a elaboração de planilhas de medição e ART de fiscalização; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: AMANDA DA SILVEIRA CANDEIA – R$ 22.000,00. Remígio – PB, 18 de Março de 2024 CIZENANDO PEREIRA DA CUNHA – Presidente da Câmara Municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2024. OBJETO: Serviços de fiscalização de obra de engenharia, mais especificamente, a obra de reforma do anexo da Câmara Municipal de Remigio – PB, incluindo, além da fiscalização da execução da obra, a elaboração de planilhas de medição e ART de fiscalização. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete do Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal, em 18/03/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Serviços de fiscalização de obra de engenharia, mais especificamente, a obra de reforma do anexo da Câmara Municipal de Remigio – PB, incluindo, além da fiscalização da execução da obra, a elaboração de planilhas de medição e ART de fiscalização. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2024. DOTAÇÃO: 01.010 Câmara Municipal de Remígio 01 031 2001 2001 Manutenção dos serviços Legislativos 3390.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até 18/08/2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Remígio e: CT Nº 00005/2024 – 18.03.24 – AMANDA DA SILVEIRA CANDEIA – R$ 22.000,00. |
