| ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00015/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2024, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS EXTRAÍDAS DA CONTABILIDADE E FIXAÇÃO DE PLACAS DE TOMBAMENTO COM ABAIXA DOS BENS INCERVIVOS E ACERVO FOTOGRÁFICO DOS BENS MÓVEIS EM MÍDIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO – PB. EM CUMPRIMENTO A LEI 4.320 E RESOLUÇÃO DO TCE 03/2010; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MICHELSON RANGEL ARAUJO DE OLIVEIRA – R$ 10.000,00. Remígio – PB, 09 de setembro de 2024 CIZENANDO PEREIRA DA CUNHA – Presidente da Câmara Municipal |
| ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00015/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS EXTRAÍDAS DA CONTABILIDADE E FIXAÇÃO DE PLACAS DE TOMBAMENTO COM ABAIXA DOS BENS INCERVIVOS E ACERVO FOTOGRÁFICO DOS BENS MÓVEIS EM MÍDIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO – PB. EM CUMPRIMENTO A LEI 4.320 E RESOLUÇÃO DO TCE 03/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete do Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal, em 09/09/2024. |
| ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS EXTRAÍDAS DA CONTABILIDADE E FIXAÇÃO DE PLACAS DE TOMBAMENTO COM ABAIXA DOS BENS INCERVIVOS E ACERVO FOTOGRÁFICO DOS BENS MÓVEIS EM MÍDIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO – PB. EM CUMPRIMENTO A LEI 4.320 E RESOLUÇÃO DO TCE 03/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.010 Câmara Municipal de Remigio 01 031 2001 2001 Manutenção dos Serviços Legislativos 000016 3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Remígio e: CT Nº 00019/2024 – 09.09.24 – MICHELSON RANGEL ARAUJO DE OLIVEIRA – R$ 10.000,00. |
