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CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024, que objetiva: Locação de Imóvel para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Remígio; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ROSIVANIA MOUZINHO DE ARAUJO – R$ 14.400,00. Remígio – PB, 11 de Abril de 2024 CIZENANDO PEREIRA DA CUNHA – Presidente da Câmara Municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2024. OBJETO: Locação de Imóvel para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Remígio. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete do Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal, em 11/04/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Locação de Imóvel para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Remígio. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.010 Câmara Municipal de Remigio 01 031 2001 2001 Manutenção dos Serviços Legislativos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Remígio e: CT Nº 00008/2024 – 11.04.24 – ROSIVANIA MOUZINHO DE ARAUJO – R$ 14.400,00. |
